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Apostilamento de Haia

A Apostila é o certificado que autentica a origem de um documento público, como a certidão de nascimento, de casamento, de óbito, o diploma, a sentença judicial, o certificado de registro, o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia. Ela foi criada para substituir a legalização consular e diplomática de documentos, diminuindo assim a burocracia e facilitando a vida dos cidadãos e das empresas.

As Apostilas são expedidas para documentos emitidos em países que são integrantes da Convenção da Apostila de Haia (Tratado Internacional), como é o caso do Brasil, documentos estes que serão utilizados em outro país que também seja membro da Convenção da Apostila de Haia. Assim, você precisará da Apostila nos casos em que os seguintes requisitos estejam presentes:

O país onde foi emitido o documento (origem) seja parte da Convenção da Apostila de Haia, a exemplo do Brasil;
O país onde o documento será utilizado (destino) seja parte da Convenção da Apostila de Haia, a exemplo da Itália e de Portugal;
O documento em questão seja considerado documento público, de acordo com a legislação do país em que foi emitido, a exemplo da certidão de nascimento no Brasil;
O país onde o documento será utilizado requeira a Apostila para ser reconhecido como documento público estrangeiro, como ocorre na Itália e em Portugal.

Ainda, é bom deixar claro que a Apostila nunca poderá ser utilizada para documentos que produzirão efeitos no país onde foi emitida (origem), pois as Apostilas são, exclusivamente, para uso desses documentos no exterior.

Para saber quais são os países que integram a Convenção da Apostila de Haia, acesse o site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

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